Governador Tarcísio de Freitas defende que área do Horto continue com a Prefeitura

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que a área do Horto Florestal de Limeira permaneça sob responsabilidade da prefeitura. Em declaração nesta terça-feira (22), durante agenda em Cordeirópolis, ele destacou que o terreno é impróprio para assentamentos e que já estava destinado para a expansão do aterro sanitário.

O prefeito Murilo Félix esteve com o governador para explicar pessoalmente a situação e reforçar a importância de manter a área sob responsabilidade da Prefeitura, especialmente diante da necessidade de expansão da estrutura para descarte ambientalmente correto de resíduos da cidade.

“É um assunto que nós vamos estudar para ver como vamos apoiar. Na verdade, você tem uma área que é imprópria para assentamento, que inclusive é uma área contaminada e uma área que é, desde sempre no planejamento, destinada para expansão do aterro sanitário”, afirmou o governador.

Tarcísio alertou para os impactos que a cidade poderá enfrentar caso não haja espaço para ampliar o atual aterro. “A gente sabe que se a gente não fizer esse aterro sanitário, a gente vai ter um grande problema: distância muito grande para transportar o lixo, causando um ônus enorme para o município. Então o ideal é que o aterro sanitário possa ser expandido na área, conforme estava planejado. É o que faz sentido”, declarou.

A área do Horto abriga, além do aterro, estruturas públicas como o Canil Municipal, o Centro de Reabilitação Animal e uma estação de captação e tratamento de chorume. A Prefeitura defende que a permanência da área sob sua responsabilidade é essencial para garantir a continuidade de serviços ambientais e de saneamento, além da destinação adequada dos resíduos sólidos. O caso está em análise na Justiça Federal.

Posse desde os anos 1980
O município ocupa a área do Horto desde 1983, quando decretos municipais a declararam de utilidade pública para fins como aterros sanitários e outras obras de interesse coletivo. Desde então, a Prefeitura implantou diversos serviços no local, incluindo os três aterros licenciados pela Cetesb.

Documentos e decisões judiciais confirmam a posse e propriedade municipal, incluindo um acordo firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A legislação que extinguiu a RFFSA não permite o uso de seus imóveis para reforma agrária.

O local é considerado contaminado e deve passar por monitoramento ambiental por até 50 anos. Além disso, está inserido em zona urbana e classificado como área de uso estratégico e de preservação ambiental, o que impede atividades rurais.

Informações da PML