Aprovado projeto que declara utilidade pública do Instituto de Desenvolvimento Regional

Reconhecer o trabalho realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Regional (IDER)  é o objetivo do Projeto de Lei Nº 64/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), aprovado nesta segunda-feira, 19 de maio. A propositura declara o fortalecimento da rede de apoio social e cria condições para que o instituto possa ampliar a atuação. 

Segundo a justificativa, o Instituto de Desenvolvimento Regional nasceu em 2019, por um grupo de empresários e executivos da iniciativa privada, que se reuniram para discutir o cenário socioeconômico atual, visando desenvolver ferramentas para auxiliar as organizações do terceiro setor a potencializar práticas sociais e ambientais, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.  

De acordo com o projeto, o IDER busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura e esporte, e assistência social. Além de desenvolver atividades de programas de capacitação e treinamento para gestores, técnicos e voluntários, a organização também está cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social da cidade.

Segundo a Lei N° 1269/1971, entidades da sociedade civil, associações e fundações de assistência com o fim de servir desinteressadamente à sociedade podem ser declaradas de utilidade pública.

“Ao declarar a utilidade pública do Instituto de Desenvolvimento Regional, o município de Limeira reforça o compromisso com o fortalecimento da rede de apoio social e cria condições para que a entidade possa ampliar sua atuação, firmar parcerias e acessar recursos públicos e privados de forma mais eficaz”, disse o parlamentar.

O advogado Felipe Masutti explicou que o IDER não tem uma causa específica, mas contribui com todas as organizações que buscam atuar no município com as respectivas causas. Segundo ele, o instituto oferece assessoramento em diversas áreas para que essas organizações possam melhorar suas atividades, caracterizando-se, assim, como uma forma de assistência social.

O discurso completo do advogado pode ser conferido por meio deste link.