Projeto de lei busca transparência e valorização da Guarda Civil Municipal de Limeira

Foi lido na última sessão da Câmara Municipal de Limeira, realizada em 2 de junho de 2025, o Projeto de Lei Nº 135/2025 de autoria do vereador Costa Junior (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) relacionadas à segurança pública.

Segundo o proponente, a proposta visa fortalecer os princípios da transparência pública e valorização institucional da GCM, promovendo o acesso da população a informações relevantes sobre as ações da corporação na proteção da comunidade. “A divulgação mensal permitirá à sociedade acompanhar de forma clara e acessível a atuação da GCM, fomentando a confiança entre cidadãos e agentes públicos”, defendeu o vereador.

Entre os dados para transparência estão: número total de ocorrências atendidas; natureza das ocorrências; bairros ou regiões com maior incidência; justificativa circunstanciada quando houver aumento ou redução significativa (superior a 20%) em relação à média dos três meses anteriores. 

Para Costa Júnior, o projeto é uma forma de “reconhecer o trabalho fundamental da Guarda Municipal e garantir que a população esteja informada sobre o que tem sido feito em prol da segurança”. Ainda segundo o parlamentar, a medida também favorece o controle social e pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área de segurança urbana.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em Plenário.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador  Vicente Soares da Costa Junior (Podemos)

*Fotos do Gabinete parlamentar

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