14 projetos são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 14 projetos na reunião desta terça-feira, 1º de julho. Destas proposituras, duas receberam pareceres favoráveis e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica, conforme registro em ata.  

A Comissão também elaborou a redação final do Projeto de Lei Nº 47/2025, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de junho, que dispõe sobre a regularização do uso de Veículos de Tração Animal (VTAs).  

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte desta comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária. As reuniões acontecem regimentalmente às terças-feiras, a partir das 16h.

Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 157/2025, das vereadoras Mariana Calsa (PL) e Isabelly Carvalho (PT), institui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Odair José Giusti pelos serviços prestados a Limeira.